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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2024

PL 1145/2024

Nas comissões

Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental

Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado08 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o PL 2403/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2403/2022.

  3. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.