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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2026

PL 1145/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões04 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6419/2025.

  2. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6419/2025: Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.