PL 115/2024

1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa03 de fev. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 14 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

3. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 115/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 29 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 636/2024/PS-GSE.

5. 23 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Ofício de Origem Interna

8. 22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 164/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

11. 31 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)

12. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal".