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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2025

PL 1150/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação da exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação "não regular" na Receita Federal e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de mai. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Murilo Galdino, deixou de ser membro da Comissão

  2. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  3. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).

  4. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1150/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 1150/2025.

  5. 16 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 01 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)

  7. 01 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB).

  8. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.