Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mar. de 2023
PL 1155/2023
Nas comissõesAltera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código Brasileiro de Trânsito, para recrudescer a penalidade do crime de omissão de socorro.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de nov. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado14 de mar. de 2023
- 2Nas comissões26 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 9016/2017.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.