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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mar. de 2023

PL 1156/2023

No plenário

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou entidades privadas por estes controladas direta ou indiretamente.

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 20 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado14 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário15 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de set. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido relatório do Senador Sergio Moro, com voto favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.

  2. 04 de mai. de 2023 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  3. 28 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  4. 19 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  5. 18 de abr. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CRE.

  6. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CRE e à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 15 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1156/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.