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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2026

PL 1157/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões14 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDHMIR.

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3406/2026.

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3406/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1157/2026.

  6. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

  7. 11 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão

  9. 03 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)

  10. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

  11. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.