Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mar. de 2023
PL 1159/2023
Nas comissõesDispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor à indenização por danos causados em virtude de más condições das vias terrestres do território nacional.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mai. de 2023
- ✓Apresentado14 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
27 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
25 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CCJ.
25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1159/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.