PL 116/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 17 de out. de 2024 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 17 de out. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2024 13:24:00. Não foram apresentados recursos.

3. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho exarado no Ofício n. 69/24-CFT, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 116/2023."

4. 10 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2024)

5. 20 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho a confirmar

6. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Recebido o Ofício Pres. n. 69/24-CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 116/2023.

7. 24 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 24 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

9. 30 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

10. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 14 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 116/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".