PL 1161/2024

1. ✓Apresentado08 de abr. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa16 de out. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

3. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ.

4. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1161/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

5. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 606/2025/PS-GSE.

6. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

7. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025. Não foram apresentados recursos.

11. 24 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2025)

12. 16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 12 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1161/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis ".