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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2026

PL 1161/2026

No plenário

Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 23 de set. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões14 de abr. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2026)

  2. 22 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 22 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)

  6. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).

  7. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.