PL 1164/2025

1. ✓Apresentado19 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de mai. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.417 de 25/05/2026

Tramitação nas duas casas

1. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício do Senado Federal nº 456/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

2. 27 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 456, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 443, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.164, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.417, de 25 de maio de 2026. À COARQ.

3. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 443, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.164, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.417, de 25 de maio 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 632/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 456/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

5. 26 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15417 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 25/05/2026.

6. 24 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

7. 24 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15417/2026. DOU 26/05/2026 PÁG 02 COL 01.

8. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 350, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

9. 08 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 08/05/2026 às 14:32:37, Ofício SF nº 349, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 92, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/05/2026 às 14:32:37.

10. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 350/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

11. 07 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

12. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.164, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.

13. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2026 a 06/05/2026. Perante a Mesa.

14. 28 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 191, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15. 28 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.