Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mar. de 2023
PL 1165/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado14 de mar. de 2023
- 2Nas comissões03 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de ago. de 2025 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
21 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1854/24, referente ao Projeto de Lei nº 1165 de 2023.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)
23 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
03 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.