Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2025

PL 1167/2024

Apresentado

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 18 de dez. de 2025 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado18 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Senador Jorge SeifÓrgão do Poder Legislativo · PL-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de dez. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.