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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de abr. de 2024

PL 1169/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria encaminhada ao relator, Senador Flávio Arns, para reexame do relatório.

  2. 25 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 25/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  3. 20 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.

  4. 18 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 13 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.

  6. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.

  7. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  8. 25 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 18 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/04/2024. Último dia: 24/04/2024.

  10. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  11. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CAS.

  12. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, e em seguida à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1169/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.