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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de mar. de 2025

PL 1169/2025

Na outra casa

Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 04 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de jun. de 2025
  3. ✓No plenário21 de mar. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.060, de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 30 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  10. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  11. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa.

  12. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.169, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  13. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  14. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Registro de prazo

  15. 21 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão suplementar, não tendo sido apresentadas emendas, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1169 de 2025 é definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver os outros 19 passos

  1. 14 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.

  2. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 07/10/2025. Perante a CSP.

  3. 07 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2025-CSP, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Segurança Pública.

  4. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  5. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  6. 07 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, é aprovada, por 8 votos “sim” e 1 voto “não, a Emenda nº 1-CSP (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 1169 de 2025. Fica prejudicado o projeto, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. Anexados a lista de presença e de votação nominal e o Ofício nº 96/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.

  7. 02 de out. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.

  8. 30 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  9. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.

  10. 22 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.

  11. 19 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.

  12. 28 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  13. 08 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  14. 08 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.

  15. 08 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).

  16. 07 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  17. 27 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CSP.

  18. 27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  19. 21 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1169/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.