PL 117/2024

1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa06 de fev. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDR

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.

2. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDR

   Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

3. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDR

   Recebido na Comissão nesta data.

4. 24 de fev. de 2026 · Senado · CDR

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDR.

5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai a CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

6. 06 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

7. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2026/PS-GSE.

8. 01 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

9. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

12. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

13. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

14. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)