Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mar. de 2023

PL 1174/2023

Nas comissões

Altera A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para vedar, nos processos seletivos, a exclusão ou privilégio de candidato em razão de sua orientação sexual.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)

✓Apresentado14 de mar. de 2023
2Nas comissões15 de mai. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Alex SantanaDeputado(a) · REPUBLIC-BA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
25 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de set. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
27 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
15 de mai. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.