Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2025
PL 1174/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 05 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2025
- 2Nas comissões15 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3311/2026 a esta proposição.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão
20 de jan. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5659/2025 a esta proposição.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
23 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).
15 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3311/2026 Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados,
- PL 5659/2025 Institui a Política Nacional de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de promover a
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.