Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de abr. de 2024
PL 1175/2024
Nas comissõesAcrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de jul. de 2025
- ✓Apresentado09 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
08 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição. A matéria foi devolvida em razão do cancelamento da distribuição de 07/07/25, realizada em duplicidade.
07 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
23 de jun. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
24 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição.
18 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 18/04/2024 último dia: 24/04/2024
16 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CDH.
16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, e em seguida à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.