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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024

PL 1177/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de dez. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões31 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 588 /2025, referente ao PL 1177 de 2024.

  3. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 587 /2025, referente ao PL 1177 de 2024

  4. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 586/2025, referente ao PL 1177 de 2024.

  5. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 31 de out. de 2024 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  7. 31 de out. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  8. 31 de out. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.