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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de abr. de 2024

PL 1178/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade da aposição de alerta nas bulas de medicamentos advertindo o atleta sobre a necessidade de observar a lista de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  2. 21 de fev. de 2025 · Senado · CAS

    Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 09 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

  4. 06 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  5. 06 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  6. 25 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 19 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/04/2024. Último dia: 24/04/2024.

  8. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  9. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CAS.

  10. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1178/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.