PL 118/2026

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2026
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apensação da proposição PL 2549/2026 à proposição PL 1319/2026.

2. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 1319/2026 a esta proposição.

3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 1319/2026

4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 258/2026 a esta proposição.

5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 657.

6. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 215/2007.

7. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCP.

8. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

9. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10. 12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 258/2026

11. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 118/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Institui o Estatuto Federal do Bem-Estar Animal, reconhece os animais como seres sencientes; estabelece direitos fundamentais, deveres do Poder Público e da sociedade, define responsabilidades civil, administrativa e penal, e dá outras providências. ".