Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mar. de 2023
PL 1182/2023
No plenárioEstabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 15 de jul. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado14 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões03 de jun. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Guedes.
02 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
02 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição do PL 1182/23 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
02 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun. de 2026 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026)
12 de jun. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
03 de jun. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.