Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024

PL 1185/2024

Nas comissões

Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.