Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2026
PL 1192/2026
Nas comissõesEstabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2026
- 2Nas comissões31 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 627/2026.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 627/2026: Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.