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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mar. de 2025

PL 1193/2025

No plenário

Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, dispondo sobre a possibilidade de utilização do fundo da Criança e Adolescente para custeio de projetos para pessoas com espectro autista e com doenças raras.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado23 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões16 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 23 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/07/2026)

  3. 23 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 23 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  5. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  6. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão

  7. 03 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 23 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 22 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)

  10. 22 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

  11. 16 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.