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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026

PL 1196/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado16 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2026)

  3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.