PL 1197/2023

1. ✓Apresentado15 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa04 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ.

3. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 02 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2026/PS-GSE

5. 02 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 02 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

10. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2025).

11. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 16 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher".