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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024

PL 1198/2024

Nas comissões

Altera o art. 7º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 898/2015.

  3. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.