Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de mar. de 2023
PL 1199/2023
Nas comissõesTransfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de fev. de 2024
- ✓Apresentado15 de mar. de 2023
- 2Nas comissões18 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada à Relatora, para análise.
21 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Na 1º Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.
29 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
28 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3-CDR; e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 4-CDR na forma das subemendas apresentadas.
28 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta; pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3-CDR; e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 4-CDR na forma das subemendas apresentadas.
14 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
24 de out. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24 de out. de 2023 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
24 de out. de 2023 · Senado · CDR
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDR. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
20 de out. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/10/2023.
20 de out. de 2023 · Senado · CDR
Apresentado pela relatora, Senadora Dorinha Seabra, novo relatório pela aprovação do projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.
12 de set. de 2023 · Senado · CDR
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
06 de set. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
15 de ago. de 2023 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Ver os outros 8 passos
11 de ago. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
11 de jul. de 2023 · Senado · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
17 de mai. de 2023 · Senado · CDR
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19 de abr. de 2023 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
18 de abr. de 2023 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDR.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDR e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1199/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.