Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2023
PL 1201/2023
Nas comissõesProíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2023
- 2Nas comissões27 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2828/2026 a esta proposição.
08 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1557/2015.
28 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2828/2026 Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.