Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026
PL 1201/2026
Nas comissõesAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), para aumentar a rigidez penal de crimes contra crianças e adolescentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado16 de mar. de 2026
- 2Nas comissões15 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4061/2025.
17 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer, tendo em vista a apensação dos PL 3920/2025 e PL 4061/2025, para o , ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4061/2025: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.