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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de mar. de 2023

PL 1202/2023

Nas comissões

Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado15 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.

  2. 28 de abr. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1202/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  3. 20 de abr. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1202/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023

  4. 19 de abr. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para emendas.

  5. 18 de abr. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CMA.

  6. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CMA e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 16 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1202/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.