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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026

PL 1203/2026

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de abr. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado16 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões15 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.