Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025
PL 1204/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de dez. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2025
- 2Nas comissões16 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
28 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
06 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
16 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.