Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2023
PL 1205/2023
Virou leiDeclara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 17 de nov. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões17 de nov. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa10 de mai. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.027 de 18/11/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
22 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1299, de 22/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.478, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.205, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024. À COARQ.
21 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.478, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.205, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15027 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/11/2024.
17 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15027/2024. DOU 19/11/24 PÁG 02 COL 01.
29 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1229, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 221/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1230, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
28 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 1230/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1205/2023.
24 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
24 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
15 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2024 a 23/10/2024. Perante a Mesa.
15 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 394, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ver os outros 40 passos
15 de out. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
15 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
11 de out. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
12 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2024/PS-GSE.
26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
16 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1205/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.