Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026

PL 1205/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a realização de transporte ocasional de passageiros por taxistas fora do município de origem da autorização e estabelece normas para evitar a formação de pontos irregulares de táxi em outros municípios.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de abr. de 2026 (CDU)

✓Apresentado16 de mar. de 2026
2Nas comissões23 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Vanderlan AlvesDeputado(a) · REPUBLIC-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

23 de abr. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.