Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de jan. de 2025
PL 121/2025
ApresentadoDispõe sobre os crimes contra a humanidade de que trata o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de fev. de 2025
- 1Apresentado28 de jan. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 121/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.