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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2023

PL 1213/2023

Nas comissões

Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de jun. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado16 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10682/2018.

  2. 16 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 15 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.