Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de mar. de 2026
PL 1215/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de out. de 2026
- ✓Apresentado16 de mar. de 2026
- 2Nas comissões20 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de out. de 2026 · Senado · CCJ
Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída.
02 de set. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria Pronta para a Pauta desta Comissão. Relatório, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto.
02 de set. de 2026 · Senado · CCJ
Encaminhado à Mesa em razão de solicitação para apreciação da matéria em Plenário.
31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, com voto pela aprovação do Projeto.
31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.
30 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com o relator.
25 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
23 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
20 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CCJ.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1215/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.