Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2023
PL 1216/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 11 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Publique-se.
22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1216/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.