Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025
PL 1216/2025
No plenárioAltera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 18 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões16 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação do Projeto de Lei n º. 1.216/2025.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
16 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.