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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 122/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de out. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões31 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2749/2022.

  3. 31 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.