Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 122/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta e a apresentação de produtos e serviços no comércio eletrônico.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões17 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3699/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3699/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de fev. de 2025 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3699/2024.
17 de fev. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3699/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.