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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025

PL 1220/2025

No plenário

Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado24 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões19 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2026 · Câmara · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  2. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 07 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  5. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

  6. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

  7. 23 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1220/2025; e, no mérito do PL 1220/2025, pela aprovação.

  8. 23 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da REL n. 2/2025 (Relatório), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS. ".

  9. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

  11. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).

  12. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.