Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2024
PL 1223/2024
Nas comissõesModifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de fev. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de abr. de 2024
- 2Nas comissões23 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
29 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
04 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
04 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
23 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.