Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026
PL 1224/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de produtos comercializados como chocolate e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado16 de mar. de 2026
- 2Nas comissões22 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4617/2019.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CDE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.