PL 1225/2023

1. ✓Apresentado18 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa11 de dez. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CSP

   Matéria aguardando distribuição.

2. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A seguinte matéria vai à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

3. 11 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1225/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 598/2024/PS-GSE.

5. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

7. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 26 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 26 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 116/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10. 18 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.

11. 02 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2024)

12. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 19 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1225/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Excepciona situações em que a exposição de imagens e a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus não configura ato ilícito".