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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025

PL 1225/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.

Alteração: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado24 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1700/2022.

  2. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  3. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1225/2025: Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessib | Brasil Proposta